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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Crime de resistência. Réu menor de vinte e um anos à época dos fatos. Prazo prescricional reduzido à metade. Prescrição superveniente reconhecimento de ofício.
Decorrido o lapso prescricional entre a publicação da sentença condenatória recorrível e, o
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2019 - 16:40
Interposição do Recurso Especial após o Lapso Legal. Suspensão dos Prazos Processuais
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Maio de 2004 - 01:00
Aposentadoria por Idade - Doméstica - Requisitos temporal e etário - Preenchimento -
Cópias de documentos sem autenticação, mera impugnação. Benefício concedido. Termo inicial.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 16:04
Representação ética em conselho profissional não suspende lapso prescricional de ação de danos morais
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 16:50
Divórcio direto. Viabilidade do pedido.
Não obrigatoriedade do requisito temporal para extinguir a sociedade conjugal.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 12:04
TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre aplicação temporal da Reforma Trabalhista
O prazo, de 15 dias, se aplica também a pedidos de admissão de terceiros interessados no processo
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 10:47
Instrumento convocatório de licitação pode estabelecer limitação temporal de atestados para comprovação de qualificação técnica
por empresa estatal, pode o instrumento convocatório estabelecer limitação temporal de atestados para comprovação de qualificação técnica.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 12:53
Exceção Bolar (art. 43, inciso VII da LPI): limites finalístico e temporal
seriam essas condições – finalística e temporal – existenciais da regra? E em termos práticos, como elas se materializam?
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 11:51
TST afasta limite temporal de multa imposta a município em caso de descumprimento de obrigação
Fixar limite temporal para a exigibilidade da multa prejudica a execução da sentença.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 16:45
Comissão de Constituição e Justiça aprova critério temporal para análise de processos
Para Rodrigo Pacheco, a medida minimiza a possibilidade de casuísmo na apreciação dos processos
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 12:58
Temporal exclui responsabilidade da Celesc por queda de energia em bailão
A Celesc comprovou, através de matérias jornalísticas e relatórios que toda a região foi assolada por temporais naquela data, o que deixou claro que a interrupção no fornecimento de energia elétrica somente ocorreu devido às fortes chuvas e vendavais
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Reconhecimento de ofício.
O lapso de cinco anos sem causas interruptivas ou suspensivas enseja a prescrição intercorrente.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Crédito-prêmio. IPI. Incentivo fiscal de natureza setorial.
Modulação temporal dos efeitos da decisão pelo STJ.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2016 - 11:41
O Direito Real de Superfície: Singelas Ponderações
, incluindo-se o solo, o subsolo e o espaço aéreo, por lapso temporal determinado ou ainda sem prazo, desde
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Abril de 2023 - 12:56
FGV Direito SP, Apib e Comissão Arns debatem marco temporal de terras indígenas
O evento é o primeiro de um ciclo de debates sobre o tema que contará com quatro encontros e será realizado ao longo deste ano, com o intuito de produzir insumos para o julgamento do Caso Xokleng no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 16:40
Turma decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida
De acordo com a ministra, uma vez reconhecido o direito ao pagamento das diferenças salariais, ele se entrega ao patrimônio jurídico do trabalhador
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 15:03
Agravo Regimental que ataca despacho proferido cerca de trinta dias antes. Preclusão Temporal
Penal e Processual Penal.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 16:39
Turma reafirma entendimento sobre limitação temporal de alimentos devidos a ex-cônjuge
Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar a exoneração da obrigação alimentar anteriormente assumida pelo ex-marido em virtude da separação do casal.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 19 de Junho de 2007 - 01:00